DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

governo, como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos, Fies, Pontos de Cultura, Seguro-desemprego, Pronatec, Ciência sem Fronteiras, etc. Concentrar os programas sociais apenas nos mais miseráveis, os 10% mais pobres, que vivem com menos de 1 dólar por dia. 2 - Novo regime orçamentário, com o

suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2 o Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a

, coação ou ameaça; b) a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor; c) a assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. 2 o Os juízes e os

II ? a acareação de 2 (duas) ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte, quando, sobre fato determinado que possa influir na decisão da causa, divergirem as suas declarações. 1oOs acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de

suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2 o Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a

greve, alargando sucessiva e desmesuradamente o que se pode considerar ou entender por serviços mínimos. O SICGP manifestou a sua discordância, pelo exposto, e propôs a intenção de serem considerados os serviços mínimos estipulados em sede de Colégio Arbitral, na DGAEP, decisão 1/2013-DRCT- 2 ASM de 09 de

que, pelas mesmas razões, seguiu para França. 2 .Martinho Augusto de Almeida está de parabéns pelo nascimento de seu filho. 3.José Santos Soares Dias que se encontrava em Faro regressou ao Porto e Joaquim Pires de Carvalho de França para Braga, assim como António Arnel Afonso para Castelo Branco. Júlio

Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Art. 2 º O processo orientar-se-á pelos critérios da

suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008) § 2 o Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da fiança para a

, será logo posto em liberdade, salvo se por outro motivo dever ser mantido na prisão. § 2 o Se os documentos que instruírem a petição evidenciarem a ilegalidade da coação, o juiz ou o tribunal ordenará que cesse imediatamente o constrangimento. § 3o Se a ilegalidade decorrer do fato de não ter sido o