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DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Significado de Aresto

substantivo masculino [Jurídico] A última sentença ou decisão final que, atribuída por uma instância superior, começa a valer como modelo para resolver casos, questões e/ou situações análogas; acórdão.
[Por Extensão] Ação de resolver um problema e/ou dificuldade; solução.
Etimologia (origem da palavra aresto). Forma. forma regressiva de arrestar.

Definição de Aresto

Classe gramatical: substantivo masculino
Separação silábica: a-res-to
Plural: arestos
Feminino: aresta

Outras informações sobre a palavra

Possui 6 letras
Possui as vogais: a e o
Possui as consoantes: r s t
A palavra escrita ao contrário: otsera

Sinônimos de Aresto

Aresto é sinônimo de: acordão, sentença

Rimas com aresto

Significado de aresto

"aresto" em frases

Cite-se pois o sumário do aresto em causa, tal como redigido pelo relator: «I? Se o legislador impõe que o...

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Permitimo-nos, porquanto de mais fácil percepção, esta longa citação do teor do aresto , o qual começa por rememorar que o Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do...

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Na sua fundamentação, o aresto afastou e bem a eventualidade de o vício invocado se relacionar com a sua...

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Consta do sumário do aresto em causa: «A morte do/a assistente não extingue a instrução por ele/a requerida, mesmo...

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...por actos praticado no exercício de funções públicas Fazendo prevalecer a regra geral, o aresto enuncia-o por esta forma: «Vem sendo pacificamente aceite na doutrina e jurisprudência que o

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O relato que no aresto se faz do tema, por citação à anotação efectuada no Código de Processo Penal...

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» Relevando já a situação de pandemia que se vive, consignou o aresto na

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Na sua fundamentação, o aresto lembra que «o Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre a

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De acordo com a segunda vertente, e como o aresto do Supremo o refere expressamente, haveria que ultrapassar essa visão "redutora" e convocar dois...

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Ora historiando a sua origem, o aresto citado remete para um acórdão antecedente do mesmo tribunal: «Como se dá nota no...

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