DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Coercibilidade : os atos administrativos podem ser impostos pela força aos seus destinatários;;

Coercibilidade : os atos administrativos podem ser impostos pela força aos seus destinatários;;

...previsão de sanção às instituições que usarem desse artifício parece necessária para ampliar a coercibilidade da medida?, diz o relatório..

...própria administração, PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERES E PODERES DO ADMINISTRADOR PÚBLICO A coercibilidade está relacionada as medidas que deverão ser adotadas pela Administração podendo ser impostas coativamente...

...conveniência), auto-executoriedade (decidir e executar diretamente sua decisão sem a intervenção do Judiciário) e coercibilidade (imposição coativa das medidas adotas pela Administração)..

...poder de polícia, os autores mais consagrados destacam a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade ..

principio da coercibilidade ao trabalho, pelas autoridades, dos indígenas que, voluntariamente, não procurassem auferir pelo esforço próprio...

Quadro esse, onde o alvo é declarado - a coercibilidade social e ideológica, uma das causas que condenou o regime soviético..

atribuições, ou características marcantes, destacam os autores a discricionariedade, a auto-executabilidade, a coercibilidade e as funções preventivas e fiscalizadoras..

atribuições, ou características marcantes, destacam os autores a discricionariedade, a auto-executabilidade, a coercibilidade e as funções preventivas e fiscalizadoras..