DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

...constitucional, se bem que não indicava textualmente que as Cortes Generales resultantes foram a derrogar o conjunto de Leis Fundamentais que, como bloco constitucional, mantinham a estrutura do regime...

...a compensação do piloto da pontualidade de voo, observando que tal arranjo poderia " derrogar a segurança"..

Na realidade, o motivo mais frequentemente invocado perante o TEDH para derrogar o direito à protecção das fontes jornalísticas é a "segurança nacional" , seguido da

, em finais do século passado, Karl Popper ao derrogar os mitos da dita ciência dos nossos dias!!

Assim, para estabelecer-se e vicejar, não precisa, a ditadura, necessariamente, derrogar a

Será que anti-igreja se contentará em derrogar o (pouco que resta do) 6..

O Código de Processo Penal não pode ampliar e nem derrogar a competência prevista na Lei Maior, salvo quando ela expressamente o admite, como nos...

...de direito contra a o sistema em que o monarca teria o poder de derrogar o direito comum, o que se traduzia numa enorme imprevisibilidade..

Hoje, o Supremo se permite Ministros dispostos a derrogar a Constituição sem terem recebido um voto sequer dos eleitores..

...regulamentos estaduais sobre os regulamentos autónomos, deve entender-se que estes podem, no espaço regional, derrogar os regulamentos estaduais habilitados por leis e decretos-leis que não tenham reservado para órgãos...