DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS
Significado de Exequatur
substantivo masculino Ordem ou permissão de executar.
Beneplácito, autorização que um chefe de Estado confere a um cônsul ou autoridade estrangeira para exercer as funções que lhe foram confiadas.
Etimologia (origem da palavra exequatur). Palavra latina.
Definição de Exequatur
Classe gramatical: substantivo masculino
Separação silábica: e-xe-qua-tur
Outras informações sobre a palavra
Possui 9 letras
Possui as vogais: a e u
Possui as consoantes: q r t x
A palavra escrita ao contrário: rutauqexe
Rimas com exequatur
- maior
- artur
- estado-maior
- imprimatur
- tailleur
- abajur
- calembur
- tour
- martur
- alhur
- massur
- catandur
- abacur
- catur
- salepeira-maior
- alfur
- adur
- angustur
- algur
- guarda-maior
- dastur
- armur
- salepo-maior
- deleatur
"exequatur-2" em frases
acompanhada de tradução oficial, salvo disposição que a dispense prevista em tratado; VI ? não conter manifesta ofensa à ordem pública. Parágrafo único. Para a concessão do exequatur às cartas rogatórias, observar-se-ão os pressupostos previstos no caput deste artigo e no art. 962, § 2 o. Art. 964. Não será
Em professormadeira.como crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição. 1o As rogatórias, acompanhadas de tradução em língua nacional, feita por tradutor oficial ou juramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de
Em professormadeira.comJustiça; IX ? a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça; 1oNos casos dos incisos VI a IX, o devedor será citado no juízo cível para o cumprimento da sentença ou para a liquidação no prazo de 15 (quinze) dias. 2 oA autocomposição
Em professormadeira.com- Exequátur 1. Exequátur é o nome dado à autorização do Estado receptor ao chefe do posto consular para que este assuma as suas funções. 2 . "O Estado que negar a concessão de um exequátur não está obrigado a comunicar ao Estado que envia os motivos da sua recusa." 3. "(...) O chefe do posto consular não pode
Em notaseresumos.blogs.sapo.ptencaminhadas por via diplomática e desde que o crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição. § 1o As rogatórias, acompanhadas de tradução em língua nacional, feita por tradutor oficial ou juramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do
Em professormadeira.comjuramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código. § 2 o A carta rogatória será pelo presidente do Supremo Tribunal Federal remetida ao presidente do
Em professormadeira.comjuramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código. § 2 o A carta rogatória será pelo presidente do Supremo Tribunal Federal remetida ao presidente do
Em professormadeira.comjuramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código. § 2 o A carta rogatória será pelo presidente do Supremo Tribunal Federal remetida ao presidente do
Em professormadeira.comjuramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código. § 2 o A carta rogatória será pelo presidente do Supremo Tribunal Federal remetida ao presidente do
Em professormadeira.comjuramentado, serão, após exequatur do presidente do Supremo Tribunal Federal, cumpridas pelo juiz criminal do lugar onde as diligências tenham de efetuar-se, observadas as formalidades prescritas neste Código. § 2 o A carta rogatória será pelo presidente do Supremo Tribunal Federal remetida ao presidente do
Em professormadeira.com