DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

houve dano moral no caso. "Certo é que a propagação de notícias inverídica, como in casu , ganha amplitude, gerando consequências drásticas em razão da facilidade do acesso por parte de qualquer usuário, com o seu compartilhamento, especialmente, nas redes". Na decisão, a magistrada também menciona que a

Por princípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis non curat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu . Daí porque, a atenção dispensada à

isostática, com apoios extremos, sustentando três vigas de aço do tipo duplo "T", moldadas in loco, que, por sua vez apoiam um tabuleiro de concreto armado) (...) A queda de uma das vigas de sustentação do tabuleiro, gerando flambagem longitudinal e transversal na peça, trouxeram como consequência erros de

justificado receio à luz de uma prudente apreciação, não bastando o receio subjectivo, fundado em simples conjeturas ou generalidades, nem a mera recusa de cumprimento da obrigação. «IV ? In casu , não é alegado no requerimento inicial qualquer facto concreto suscetível de, a provar-se, legitimar um juízo

Tribunal Constitucional - pressupõe a existência de oposição entre o julgamento constante da decisão recorrida - in casu , o Acórdão nº 646/2020 -, e outro julgamento anterior, necessariamente transitado em julgado , sobre a mesma questão normativa, igualmente proferido em secção. "Ora, o Acórdão nº 31

na seguinte argumentação (cito do despacho, ênfases meus): "Todavia, como acima se mencionou, o tipo de recurso em apreço - recurso para o Plenário do Tribunal Constitucional - pressupõe a existência de oposição entre o julgamento constante da decisão recorrida - in casu , o Acórdão nº 646/2020, e

entanto, pontuou que ?nos últimos tempos, percebeu-se movimentação por parte das escolas particulares de Dourados/MS em retomarem as atividades presenciais?. ?Mas, como de costume, mesmo ciente das circunstâncias, in casu , sobre a intenção das instituições privadas de ensino de retomarem as atividades

Presidente do Conselho Regional competente e por este autorizado, nos termos do artigo 92º, n.º 4 do EOA e a outra situação, a da quebra do segredo profissional, por via do correspondente incidente processual, regulado no artigo 135º do C. Processo Penal. É esta última a situação que, in casu , é submetida à

, reparando todas as inverdades e desconfianças geradas. Cumpre esclarecer que a sentença não está apta a produzir efeitos. O dispositivo da decisão é claro ao determinar sua aplicação quando do seu trânsito em julgado o que, in casu , não ocorreu. Cabe ressaltar também que não há nenhuma sanção aos municípios

, a esfera jurídica de todos os seus membros, inclusive, in casu , a dos agravantes?. Por unanimidade e conforme o parecer, o TRE negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. A senadora declarou que vai recorrer da decisão. ?Não existe caso como este na justiça, já ocorreu no