DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

? inadmissibilidade legal do procedimento?, determinou o arquivamento dos autos..

...não intervenção nos assuntos internos dos Estados ?, a relatora da ONU ressalta a inadmissibilidade de aplicar sanções extraterritorialmente e, entre outras importantes recomendações, «insta o Governo dos Estados...

foi constatada a ? inadmissibilidade dos documentos apresentados pelo interessado?..

Este desfecho revela a inadmissibilidade de discriminação e de

...quanto ao sentido de uma das minhas posições, importa acrescentar que sempre defendi a inadmissibilidade de ordens concretas da hierarquia do MP sem suporte direto na lei dirigidas ao...

S1-A) - 30-jan-2020 - Uniformiza jurisprudência relativa à inadmissibilidade do recurso subordinado de revista do acórdão da Relação que confirme, sem voto de...

...umas duas ou três vezes, já passámos pelos mais diversos tipos de situações de inadmissibilidade de recursos para esse Tribunal..

º da Diretiva 2014/23/UE, cujo conteúdo aponta no sentido da inadmissibilidade da contratação de um operador económico sem a prévia publicação do respetivo anúncio no...

...pelo Governo Regional, conflitua com uma Diretiva europeia, cujo conteúdo aponta no sentido da inadmissibilidade da contratação de um operador económico sem a prévia publicação do respetivo anúncio no...

isso, não absorvida pelo princípio constitucional da inadmissibilidade de perda de direitos civis, profissionais e políticos como efeito necessário da pena -...