DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

o direito à vida deixou de ser absolutamente indemnizável se foi atentado ou violado outro direito à vida em legítima defesa, conseguindo-se, dessa...

de ser indemnizável como solo aptopara construção, terreno integrado na Reserva Agrícola Nacional (RAN) comaptidão edificativa segundo...

...em sede de dano indemnizatório, uma vez que entende que a extensão do dano indemnizável é exclusivamente determinada por considerações de causalidade..

Apenas na primeira hipótese (i) podemos colocar a questão de saber se é indemnizável o correspondente ao interesse contratual positivo, já que havia uma vinculação e uma obrigação...

º 168/99, de 18 de setembro, quando interpretada no sentido de ser indemnizável como solo apto para construção, terreno integrado na Reserva Agrícola Nacional com

...funcional ou doença não incluída na lista, resultante de causa que atue continuamente, e indemnizável desde que se prove ser consequência, necessária e direta, da atividade exercida e não...

I ? Deve entender-se como correcta a tese da admissão da tutela dos danos não patrimoniais resultantes da privação do débito sexual, seja pela interpretação extensiva do disposto no nº 2 do art. 496º, seja pelo recurso à norma do nº 1 do mesmo preceito, encarando o direito à sexualidade como um direito de personalidade?

Teria um direito indemnizável a não ter existido??

É indemnizável , portanto, apenas o correspondente ao interesse pelo dano negativo..

...surge nos termos do citado artº 66º, então, a morte do feto não é indemnizável nestes termos, como decdiu a 2º instância