DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

...(eleitorais, administrativas ou policiais) impedir o exercício do direito de voto com fundamento na inobservância de requisitos que não estejam expressamente previstos nas leis eleitorais (?)?..

brindado explicaciones sobre las inhabilitaciones ni tampoco sobre la inobservancia del requisito de residencia..

...excluída a cobertura de responsabilidade por perdas e danos provenientes, direta ou indiretamente, de inobservância às regras de

...(eleitorais, administrativas ou policiais) impedir o exercício do direito de voto com fundamento na inobservância de requisitos que não estejam expressamente previstos nas leis eleitorais », mantendo, por outro...

...do artigo 118º, do Código de Processo Penal, segundo o qual, a violação ou inobservância das disposições da lei do processo penal só determina a nulidade do ato quando...

danos provenientes, direta ou indiretamente, de inobservância às regras de navegação aérea em vigor e de acidentes ocorridos em corridas, competições,...

A inobservância do princípio da separação de poderes é o principal responsável pela corrupção do sistema...

...invocados pelo Parquet [Ministério Público Estadual], uma vez que restou cabalmente demonstrada a reiterada inobservância , pelo Poder Público municipal, do piso salarial do magistério estabelecido pela Lei n..

violação da norma que estabelece os requisitos do orçamento ( inobservância de forma e dos elementos constitutivos do orçamento e ainda do que se reporta...

verificar que o ato questionado justificou-se, dentre outros elementos, na suposta inobservância dos deveres éticos e profissionais da impetrante, seja no exercício da medicina, seja como...