DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

...ação está sendo elaborada, com levantamento topográfico do sítio aeroportuário, zona de proteção, levantamento jurisprudencial e legal..

jurídico europeu, onde nos inserimos, decorre sob a influência do paradigma jurisprudencial europeu dos direitos humanos..

...a partir daí, nada em termos de lei foi feito para consolidar essa decisão jurisprudencial ..

E, consoante melhor entendimento jurisprudencial os vícios formais encontrados no Edital de Licitação que não causem prejuízos aos particulares...

...da aposentadoria contra a penhora não é absoluta, entendimento que está alinhado à orientação jurisprudencial do STJ, segundo a qual, a regra geral da

É conhecida a orientação jurisprudencial no sentido de restringir o alcance das invalidades previstas na lei processual penal..

...O especialista defende que, "de uma vez por todas, tem de haver uma decisão jurisprudencial orientadora para evitar que toda a gente se sinta legitimada para tal"..

jurisprudencial que se pretende ver resolvido, que o recorrente junta obrigatoriamente, sob pena de imediata...

...menor, como já seria discutível ante a incerteza interpretativa da premissa maior, a volubilidade jurisprudencial ajudando..

legislativa e jurisprudencial ..