DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Aos produtos introduzidos no país irregularmente, será aplicada a pena de perdimento pela

...documentação idônea que comprove a origem delas, caso contrário, será aplicado a pena de perdimento dos bens, além de sofrerem uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder...

judicial de perdimento da vantagem pode vir a revelar-se inútil, inconsequente, mas isso não significa que, pelas...

Nesse caso, a Justiça aplica a lei de perdimento , ou seja, qualquer veículo usado dessa forma não volta para os donos..

perdimento de bens apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas e demais crimes...

perdimento prevista no art..

A Vigilância Sanitária foi acionada, lavrou um termo de perdimento da carga e providenciou o

...eu era secretário (do Meio Ambiente), ao aprender máquinas, a gente dava o chamado perdimento , e destinava as máquinas para as prefeituras e os órgãos públicos justamente cuidarem...

Em relação ao perdimento , a previsão é que devem ser devolvidos aos cofres públicos nacionais R$ 193..

...corrupção, ou seja, as reformas isoladamente, a magistrada entendeu que deveria ser decretado o perdimento de todo o imóvel, considerando que as benfeitorias superam, inclusive, o preço estimado do...