DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

de precatório não contemplado no orçamento poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim...

Para negociar basta apresentar uma petição simples nos autos do precatório ou, por motivo justificado, apresentar o pedido administrativamente junto à PGE/MS, pelo e-mail pcsp@pge..

apresentar o alto quórum do esforço concentrado para aprovar a PEC dos Precatórios, que precisa do voto favorável de 49 senadores, em dois turnos..

Agência Brasil R$ 91,6 bilhões que será aberto com a PEC dos precatório Agência Brasil O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) disse nesta terça-feira, 16, que reajustar...

precatórios, como a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais daqueles...

também ampliou as formas de pagar precatórios, facilitando a liquidação de patrimônio público (terrenos, ações de estatais e outros itens) para...

...Atualmente, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a correção depende da natureza do precatório , podendo ser a Selic ou a inflação medida pelo IPCA mais 6% ao...

?Destacando-se que o precatório é um procedimento administrativo que tramita perante o Tribunal de Justiça para pagamento das...

...punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na divisão de precatório do Tribunal de Justiça do RN..

chamados precatórios..