DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

cultura cientifica em Portugal reduzida. Ele teve esta visão de lançar autores muito bons de cultura científica. O número 2 é um livro de Hubert Reeves, o número 5 é o Cosmos, de Carl Sagan, que teve enorme impacto, quer o 2 quer o 5 foram livros que lançaram a colecção, porque venderam bastante. Aliás

votar com a maioria dos vogais não becados. Foi necessário um 2 .º plenário e um novo relator. A escolha recaiu sobre a minha pessoa, o mais jovem vogal do Conselho. Aceitei a incumbência, consciente do grau de relevância que o processo assumia, bem como da necessidade de acolher argumentos dos membros

transportadora. É uma situação insólita, segundo o mesmo jornal, uma vez que a CP é uma empresa financiada a 100% por capital público. O Jornal Económico avança esta sexta-feira que o Executivo de Costa nunca deu ?luz verde? às contas apresentadas pela transportadora, quer no tempo de Manuel Queiró , quer no

. Tradução de Armando da Silva Branco. Lisboa : Gradiva, [1983]. (Ciência Aberta ; 2 ). PELT, Jean-Marie ; CUNY, Jean-Pierre - A prodigiosa aventura das plantas... Tradução de Filipe Jarro. 3ª ed. Lisboa : Gradiva, 1998. (Ciência Aberta ; 4). ISBN 9726621038. SAGAN, Carl - Cosmos . Tradução de Jorge Branco

administração, ou por outra entidade pública para tal habilitada por lei. Para Mário Esteves de Oliveira, constituem um principal dinamizador da ordem jurídica administrativa, consoante 48º nº 2 da CRP, e 267º nº4CRP, um produto da actividade administração indispensável ao funcionamento do estado moderno. O

A Administração encontra-se subordinada à lei pelo princípio da legalidade, cuja previsão se encontra no art.266º/ 2 da Constituição da República Portuguesa, sendo que o Código do Procedimento Administrativo confere a este princípio primazia sobre os restantes, conforme o seu art.3º: ?Os órgãos da

do poder regulamentar são aqueles que decorrem do posicionamento dos regulamentos na hierarquia das fontes de direito (AFONSO QUEIRÓ ). Em primeiro lugar desta mesma hierarquia estão os princípios gerais de Direito que segundo AFONSO QUEIRÓ são ?um conjunto de máximas ou diretrizes jurídicas pré

a figura do dever de fundamentação, sendo que o seu objetivo principal se exterioriza no concreto esclarecimento da motivação do ato (art.153/ 2 do CPA). Rui Machete entende que este dever acarreta quatro funções: a defesa do particular, o autocontrolo da Administração, a pacificação das relações

a figura do dever de fundamentação, sendo que o seu objetivo principal se exterioriza no concreto esclarecimento da motivação do ato (art.125º/ 2 do CPA). Rui Machete entende que este dever acarreta quatro funções: a defesa do particular, o autocontrolo da Administração, a pacificação das relações

. - QUEIRÓ , AFONSO, Lições de direito administrativo, volume I, Coimbra, 1976. Gonçalo Aleixo Nunes, nº 57052, 2 ª ano turma B, ST16.