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DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Significado de Transitar em julgado

locução verbal Receber uma decisão judicial definitiva que não pode ser contestada nem ser alvo de apelação, geralmente por se ter esgotado os recursos cabíveis ou por se ter excedido o prazo para contestação: o vereador afirma que irá recorrer da decisão, mas o processo já transitou em julgado.

Definição de Transitar em julgado

Classe gramatical: locução verbal
Separação silábica: tran-si-tar em jul-ga-do

Outras informações sobre a palavra

Possui 20 letras
Possui as vogais: a e i o u
Possui as consoantes: d g j l m n r s t
A palavra escrita ao contrário: odagluj me ratisnart

Rimas com transitar em julgado

Significado de transitar em julgado

"transitar-em-julgado" em frases

outorgados pelo Estado por um a cinco anos. A descida de divisão apenas está prevista no Regulamento Disciplinar. Mas essa punição nunca será aplicada só com base na decisão penal. O Conselho de Disciplina da FPF terá de instaurar um inquérito disciplinar, o que só deverá acontecer depois de transitar em

Em Fora-de-jogo

recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro. Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto

Em Geopedrados

Salgado, o banqueiro que durante mais de 20 anos presidiu ao Banco Espírito Santo, de acordo com informações obtidas pelo Expresso. Dos vários casos, criminais e administrativos, que correm contra o banqueiro, este foi o primeiro a transitar em julgado e como tal o primeiro a chegar à fase em que Salgado

Em www.ultraperiferias.pt

culpados quando a ação, impetrada pelo Ministério Público, transitar em julgado .

Em Caderno B

artigo 327.º, n.º 1, do Código Civil, na interpretação segundo a qual o prazo de prescrição das dívidas tributárias interrompido com a citação não volta a correr enquanto não transitar em julgado a decisão que puser termo ao processo Acórdão (extrato) n.º 733/2021 173286501 Tribunal Constitucional Não

Em VEXATA QUAESTIO

acordo de extradição com Portugal para evitar o cumprimento de uma pena de prisão efetiva com a conivência da própria justiça e em vésperas de transitar em julgado uma condenação a mais de cinco anos de prisão. (António Costa, ECO )

Em A RODA

Meu artigo no último JL: A Carolina do título é D. Carolina Michaëlis de Vasconcellos (1851 ? 1925), a filóloga, crítica literária e professora universitária luso-alemã, que foi a primeira professora do ensino superior em Portugal: foi nomeada professora de Filologia Germânica na recém

Em De Rerum Natura

decisão as partes podem ainda recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo e o jogador só cumprirá qualquer pensa se a mesma transitar em julgado . Sérgio Conceição rejeita propostas e vai renovar com o FC Porto. O plano de sedução de Pinto da Costa resultou em cheio e Sérgio Conceição, avança A Bola

Em Fora-de-jogo

O cabo da PM (Polícia Militar), Joacir Ratier de Souza, foi excluído, ?a bem da disciplina? do efetivo inativo da corporação, após condenação transitar em julgado , ou seja, que não cabe mais recurso. Souza respondia a processos por corrupção passiva, associação criminosa e contrabando. Souza foi

Em Caderno B

recusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro. Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto

Em Geopedrados