locução verbal Receber uma decisão judicial definitiva que não pode ser contestada nem ser alvo de apelação, geralmente por se ter esgotado os recursos cabíveis ou por se ter excedido o prazo para contestação: o vereador afirma que irá recorrer da decisão, mas o processo já transitou em julgado.
Classe gramatical: locução verbal
Separação silábica: tran-si-tar em jul-ga-do
Possui 20 letras
Possui as vogais: a e i o u
Possui as consoantes: d g j l m n r s t
A palavra escrita ao contrário: odagluj me ratisnart
outorgados pelo Estado por um a cinco anos. A descida de divisão apenas está prevista no Regulamento Disciplinar. Mas essa punição nunca será aplicada só com base na decisão penal. O Conselho de Disciplina da FPF terá de instaurar um inquérito disciplinar, o que só deverá acontecer depois de transitar em
Em Fora-de-jogorecusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro. Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto
Em GeopedradosSalgado, o banqueiro que durante mais de 20 anos presidiu ao Banco Espírito Santo, de acordo com informações obtidas pelo Expresso. Dos vários casos, criminais e administrativos, que correm contra o banqueiro, este foi o primeiro a transitar em julgado e como tal o primeiro a chegar à fase em que Salgado
Em www.ultraperiferias.ptculpados quando a ação, impetrada pelo Ministério Público, transitar em julgado .
Em Caderno Bartigo 327.º, n.º 1, do Código Civil, na interpretação segundo a qual o prazo de prescrição das dívidas tributárias interrompido com a citação não volta a correr enquanto não transitar em julgado a decisão que puser termo ao processo Acórdão (extrato) n.º 733/2021 173286501 Tribunal Constitucional Não
Em VEXATA QUAESTIOacordo de extradição com Portugal para evitar o cumprimento de uma pena de prisão efetiva com a conivência da própria justiça e em vésperas de transitar em julgado uma condenação a mais de cinco anos de prisão. (António Costa, ECO )
Em A RODAMeu artigo no último JL: A Carolina do título é D. Carolina Michaëlis de Vasconcellos (1851 ? 1925), a filóloga, crítica literária e professora universitária luso-alemã, que foi a primeira professora do ensino superior em Portugal: foi nomeada professora de Filologia Germânica na recém
Em De Rerum Naturadecisão as partes podem ainda recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo e o jogador só cumprirá qualquer pensa se a mesma transitar em julgado . Sérgio Conceição rejeita propostas e vai renovar com o FC Porto. O plano de sedução de Pinto da Costa resultou em cheio e Sérgio Conceição, avança A Bola
Em Fora-de-jogoO cabo da PM (Polícia Militar), Joacir Ratier de Souza, foi excluído, ?a bem da disciplina? do efetivo inativo da corporação, após condenação transitar em julgado , ou seja, que não cabe mais recurso. Souza respondia a processos por corrupção passiva, associação criminosa e contrabando. Souza foi
Em Caderno Brecusado por aquele tribunal no dia 11 de outubro. O Tribunal considerou transitado em julgado o seu acórdão de 11 de outubro. Em janeiro de 2012, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que a decisão que condena Isaltino Morais, a dois anos de prisão efectiva «não transitará em julgado enquanto
Em Geopedrados