DICIONÁRIO DE PORTUGUÊS

Isso porque, como visto, a preservação da segurança jurídica é apta mesmo a convalidar atos administrativos que foram criados ao arrepio das normas legais..

milhares de bacharéis para se convalidar como advogada inscrita nessa Casa..

...mais de dois meses após o pronunciamento do Relator, não tem o condão de convalidar o vício revelado pela prorrogação do prazo do

...O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os

...a dizer que a própria Administração Pública, mesmo tendo dado causa às ilegalidades, pode convalidar administrativamente o procedimento, afastando-se a possibilidade de controle de arbitrariedades pelo Judiciário (malversação do

Em parte, pelo aval às ilegalidades, ao convalidar o Estado de Exceção;;

Ou seja, o ato anulável acaba por convalidar se não for objecto de nenhuma anulação administrativa oficiosa ou de anulação jurisdicional;;

Isso quer dizer duas coisas: 1) o Pleno vai convalidar a

...o mais é pura hipocrisia, pois o partido não se dispõe nem mesmo a convalidar o argumento político mais forte que a presidente afastada conseguiu

...terá de se haver com perguntas sobre como e por que se dispôs a convalidar com sua presença um julgamento que insiste em definir como ?golpe?..